domingo, 8 setembro, 2024
29/01/2020
De acordo com a Súmula nº 388 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral”. Portanto, não é necessário que o consumidor comprove o dano moral sofrido, pois o prejuízo é presumido em virtude da gravidade do fato, uma vez que a devolução indevida de cheque por erro do Banco pode gerar diversas consequências …
25/06/2019
Acadêmica do curso de Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI
15/02/2017
Os trabalhadores que têm direito a sacar recursos de contas inativas do FGTS poderão transferir esse dinheiro, independente do valor, para contas correntes ou contas poupança de qualquer banco, sem custo. Para isso, basta que o titular da conta inativa vá até uma das agências da Caixa, na data prevista no calendário divulgado pelo governo, e peça a transferência. Se o valor for de até R$ …
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