Porque o compliance é importante para as empresas?
O termo Compliance é originário do verbo, em inglês, to comply, e significa estar em conformidade com as regras, normas e procedimentos.
Estar em “Compliance” significa estar em conformidade com leis e regulamentos (internos e externos), ou seja, atender às leis e as normas regulamentadoras e também ao regimento interno da empresa.
No Brasil, somente após os escândalos de corrupção e abalo na reputação de empresas e instituições públicas é que o compliance passou a ser adotado, tanto por empresas públicas como por empresas privadas, inclusive aquelas que não fazem negócios com entes públicos pela vantagem competitiva que a implementação do programa proporciona.
O mercado mudou. Mais do que isso: uma nova postura é necessária para empresas de todas as áreas.
Uma organização que está “em compliance” é aquela que anda conforme as normas, legislação e regulamentos internos e externos, além de uma postura ética em relação à sua concorrência e preocupação genuína com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.
Em outras palavras, é ser uma organização aberta, justamente porque não tem nada a esconder.
O programa de compliance é preventivo, existe para evitar que os problemas aconteçam, não para remediá-los.
A implementação de um programa de compliance na empresa é feito por intermédio de mecanismos e procedimentos internos que incluem a criação de normas, fiscalização, auditoria, incentivo à denúncias de irregularidades, elaboração e aplicação do código de conduta e de regimento interno, promoção de campanhas de comunicação interna sobre esses tópicos com engajamento de todos os colaboradores com apoio da alta administração.
O simples fato de existir um programa de compliance já comunica a essas pessoas de que a empresa não está disposta a aceitar atitudes que não estejam de acordo com as regras e normas de condutas que defende.
E, quando ocorrer algum problema, o programa de compliance entra em ação para que não se repita.
Estar em conformidade é ‘estar em compliance’.
Escrito por Iane Breda, OAB/RS 62.960
Sócia e Diretora do Breda & Breda Advogados.
