domingo, 14 abril, 2024
14/04/2016
Coordenadoria de Atendimento Judicial do Superior Tribunal de Justiça emitiu alerta quanto a tentativas de golpe que estão sendo realizadas por supostos escritórios de advocacia com base em informações relacionadas a processos em trâmite ou que tramitaram no STJ. Segundo o STJ, pessoas estão recebendo ligações ou correspondências de supostos advogados. “Eles relatam êxito em ações ajuizadas …
10/04/2016
Todos os trabalhadores dos Correios que ingressaram na empresa antes de 16/01/1989, e ainda encontram-se em atividade (ou saíram há menos de dois anos) têm direito à incorporação do vale-refeição/alimentação como verba de natureza remuneratória. O fundamento é que os empregados dos Correios contratados em data anterior ao ano de 1989, recebiam “Vale Alimentação/Cesta Básica” em valor fixo, …
08/04/2016
Uma cliente ajuizou ação em face da Empresa Oi Móvel por cobrança indevida de um plano telefônico não contratado. Em primeira instância o pedido foi julgado procedente, sendo a decisão mantida pela 4ª Câmara Cível do TJGO, sendo a empresa de telefonia condenada ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais. Nas …
04/04/2016
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em favor de um cliente constrangido em caixa de supermercado com o bloqueio injustificado de seu cartão de crédito. O aposentado estava com suas compras, no valor de R$ 84,89, já ensacadas, quando …
01/04/2016
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil os danos morais a serem pagos a uma mulher que, em viagem de férias à Índia, descobriu ao chegar ao país que o visto solicitado à uma agência de turismo estava expirado. Ela …
30/03/2016
O entusiasmo com a compra de um imóvel novo pode induzir o investidor a assumir o pagamento de taxas que não são de sua responsabilidade. Mas é preciso estar atento em relação ao que é responsabilidade da construtora e o que deve ser arcado pelo comprador, inclusive em casos de desistência da compra. A professora de direito …
28/03/2016
A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir que o Instituto Nacional do Seguro Social …
26/03/2016
Um cidadão foi condenado a pagar indenização por danos morais por ter acusado injustamente um homem de ter cometido extorsão mediante sequestro. No caso, o homem foi denunciado injustamente pelo crime, ficando preso preventivamente durante trinta e seis dias. Aquele que o acusou se declarou vítima da suposta extorsão, divulgando a sua versão através …
23/03/2016
Uma mãe teve retido seu auxílio-maternidade pelo banco, sob alegação que deveria primeiro renegociar seus débitos junto com a entidade bancária para depois ter liberado seu auxílio do INSS. Inconformada com a atitude do banco ingressou com ação judicial buscando indenização por danos morais. Seu pedido foi julgado improcedente em primeira instância. Contudo, a …
20/03/2016
A operadora de telefonia móvel Telefônica terá de indenizar um cliente em 31,5 mil por falha na prestação de serviço de internet móvel. A decisão é do juiz de Direito Wesley Sandro dos Santos, do 2º Juizado Especial Cível de Linhares/ES. O homem percebeu, por meio de suas faturas, que o serviço não era …
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