domingo, 14 abril, 2024
17/07/2016
Empresa de crédito e financiamento teve julgada improcedente ação de busca e apreensão ajuizada contra cliente, com o qual firmou contrato de financiamento de veículo. Além de ter o pedido negado, a empresa foi condenada ao pagamento de multa e indenização por perdas e danos por apreender indevidamente o veículo do consumidor. Alegando inadimplência, a …
15/07/2016
A entrega do trabalho de conclusão de curso é um alívio para a maioria dos estudantes, mas para três ex-alunos do curso de engenharia de uma universidade paulista esse dia deverá ser esquecido. Além de serem acusados de plágio em frente às suas famílias pela falta de uma referência bibliográfica, o coordenador do curso mandou os estudantes se “f.”. O …
14/07/2016
O Juiz de Direito da Comarca de Gaurama – RS, Dr. Fernando Vieira dos Santos ao julgar a Ação Declaratória de Inexistência de Sentença, (querela nullitatis insanabilis) movida por Domingos Gelmino Dequi, em sentença publicada no dia 10/06/2016 autos nº. 098/1.13.0000747-2, declarou ineficaz em relação aos herdeiros a sentença que havia transitado em julgado ainda em …
14/07/2016
Uma trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista pleiteando o recebimento das verbas rescisórias e dos depósitos de FGTS, segundo ela, não pagos. Pediu, ainda, indenização por danos morais, em virtude dos transtornos do alegado não pagamento. Contudo, a reclamada comprovou o pagamento do FGTS e de todas as verbas rescisórias, demonstrando, por conseguinte, que a reclamante …
12/07/2016
O Juiz de Direito titular da 2ª. Vara da Comarca de Erechim Dr. Juliano Rossi em decisão proferida nos autos da Ação Indenizatória promovida por Tiago Tedesco e seus pais Serlei Hoffmann Tedesco e Valdecir Tedesco condenou os dois agressores de forma solidária a indenizar pelo fato ocorrido em 02/10/2013, durante a disputa de uma partida de futebol …
11/07/2016
Avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar ao neto em caso de morte do pai. Para isso ocorrer, o neto precisa comprovar sua insuficiência financeira e a capacidade do avô de arcar com a nova despesa. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reverter acórdão de segunda instância …
08/07/2016
A 3ª turma do STJ reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal. O pai alegou que após a entrada em vigor da …
07/07/2016
É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revistaConsultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros. O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da …
05/07/2016
Juízo da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP buscou privilegiar a dignidade, a igualdade e a identidade. O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade. O magistrado narra …
04/07/2016
Um motorista ajuizou ação na esfera trabalhista pleiteando o recebimento de indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa. A reclamada demitiu o reclamante após constatar, em vídeo feito por empresa de investigação, a entrega de mercadorias sem a devida autorização. O reclamante alegou que foi filmado …
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