sábado, 13 abril, 2024
12/03/2018
É com satisfação que o Escritório Breda e Breda Advogados compartilha a indicação feita pela Diretoria e o Conselho Superior do Instituto Cultural Giuseppe e Anita Garibaldi à Sócia Fundadora Iane Maria Breda, para receber o TROFÉU ANITA GARIBALDI 2018, o qual é destinado a homenagear pessoas que exercendo seu dever cidadão, cumprem seu papel na sociedade, contribuindo para o seu desenvolvimento. O Instituto Cultural Giuseppe e Anita Garibaldi realizará a …
07/03/2018
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União do dia 01/03/2018 a Lei 13.630/2018, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril de 2018 o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural. Conheça os requisitos e prazos para adesão ao programa: QUAL O PRAZO LIMITE PARA ADESÃO AO …
01/03/2018
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social, segundo decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (7). De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o …
13/02/2018
Com o advento do Novo Código de Processo Civil, tornou-se possível a penhora de percentual de faturamento da empresa em que o devedor é sócio, se não existirem outros bens passíveis de penhora ou se os bens localizados forem de difícil alienação, para salvar as dívidas particulares (art. 866 do CPC). Dessa forma, pode o Juiz determinar a penhora sobre o faturamento da empresa, em percentual que …
29/01/2018
Fato comum é a indignação de quem se aposenta pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) e, por continuar trabalhando, é obrigado a manter as contribuições em favor da autarquia. São inúmeras as ações que chegam ao poder Judiciário com pedido de suspensão do pagamento e restituição dos valores pagos referente aos últimos cinco anos, praticamente todas julgadas improcedentes. No entanto, uma luz se acendeu em …
17/01/2018
Uma noite especial para o Escritório Breda & Breda Advogados, assim foi à data de oito de dezembro de 2017. Neste dia, as Sócias, Iane Breda e Luana Breda receberam o Prêmio QUALITY BRASIL. A entrega do troféu e certificado ocorreu no Salão Nobre do Centro de Convenções Rebouças em São Paulo, com a presença de diversos empresários e autoridades. O Prêmio é um reconhecimento de referência nacional que, mediante …
12/01/2018
É com todo pesar que lamentamos a notícia do falecimento do nosso querido amigo e advogado parceiro Dr. Glauber Serafini. Com ele vivenciamos muitas lições de amor, amizade, profissionalismo, ética e humanidade. Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames. Equipe Breda & Breda Advogados
19/12/2017
Baseada na reforma trabalhista, uma juíza de Canoas (RS) rejeitou pedido de um almoxarife que queria ser indenizado por acidente a caminho do serviço. Perdedor da ação — ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017 —, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil de honorários de sucumbência ao advogado da empresa. A decisão, porém, tem um detalhe: a cobrança fica suspensa por dois anos para que …
16/11/2017
O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP foi publicado em edição extra do DOU desta terça-feira, 14. Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado …
15/11/2017
Sentenças proferida no sábado (11), mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, Sul do Estado, chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo. O funcionário de uma empresa …
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