sábado, 6 abril, 2024
06/05/2022
Separamos seis Direitos que toda Mãe precisa saber: Planejamento familiar – De acordo com a Lei 9.263/96, que Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, é dever do poder público, em todas as instâncias gestoras do SUS, a assistência à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal; a assistência ao parto, ao puerpério e ao …
02/05/2022
Tendo identificado o problema no veículo, é momento de agir, afinal, o consumidor encontra-se protegido nesses casos, podendo decidir pelas seguintes opções: a) a substituição do bem; b) a restituição dos valores pagos, com a rescisão do contrato de compra e venda e c) o abatimento proporcional do preço, em razão do defeito evidenciado. Contudo, é preciso se atentar para o prazo …
27/04/2022
Pedidos de Recuperação judicial no Agronegócio podem aumentar em 2023 A recuperação judicial no Agronegócio começou a ganhar mais palco com a crise ocasionada pela pandemia do COVID-19, bem como pelos resultados negativos obtidos decorrentes de safras anteriores, através da reforma da legislação por meio da Lei n° 14.112/2020, a qual permite que pessoas …
30/03/2022
Você sabia que, segundo a Confederação Nacional do Comércio, conforme dados de pesquisa realizada em fevereiro de 2022, a inadimplência no Brasil tem o maior índice em 12 anos, com 76,6% das famílias endividadas? Até setembro de 2021, eram mais de 5,8 milhões empresas inadimplentes no país. Toda essa inadimplência pode afetar o fluxo de …
23/03/2022
O primeiro contato entre empregador e empregado tem início no momento do recrutamento. Trazer um profissional e identificar se suas características são compatíveis com o cargo, em curto espaço de tempo não garante que esta relação resultará numa contratação efetivada. Quando se procura um profissional para desempenhar determinada função, espera-se que a pessoa …
25/02/2022
Revisão da Vida Toda O que é a Revisão da Vida Toda? A revisão da vida toda possibilita ao segurado com contribuições anteriores a julho de 1994, uma renda maior e mais favorável, além de receber a diferença dos salários dos últimos 05 anos. É uma possibilidade de revisão de benefícios adicionando ao cálculo da RMI (renda …
21/01/2022
Você já ouvir falar em contrato de coparentalidade? É o contrato existente entre duas pessoas, com o único fim de gerar e criar um filho, sem que haja uma relação amorosa ou conjugal. Cediço que em nosso ordenamento jurídico maternidade e paternidade são funções exercidas de forma independente sem que haja a conjugalidade (casamento …
17/12/2021
Chegar ao destino de férias ou de trabalho e não encontrar a mala que foi despachada na companhia aérea é uma situação temida por todos, não é mesmo? Se isso acontecer com você, para resolver a situação, é importante saber que você pode reclamar por um auxilio imediato para suprir as necessidades básicas, bem como …
26/11/2021
Ação Civil Pública possibilita revisão de benefícios Com a entrada do Plano Real em fevereiro de 1994, o governo decidiu que o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) não seria mais aplicado para corrigir o valor dos salários de benefícios recebidos pelos segurados. A partir de março do mesmo ano, os benefícios seriam corrigidos …
23/11/2021
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, nos autos do processo 0010935-49.2018.5.03.0135 (TJMG) negou vínculo de emprego pretendido pelo autor de uma ação trabalhista que alegou ter exercido a função de caseiro no sítio do réu, mediante remuneração mensal de um salário-mínimo, o qual nunca teria recebido. Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a realidade era outra, e que o réu (proprietário da chácara) emprestou o imóvel para moradia …
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