Lei que desobriga salão de beleza contratar sem carteira assinada é sancionada
O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (27/10) Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
De acordo com o texto aprovado profissionais que trabalham em salão de beleza podem ser contratados como autônomos, sem carteira assinada.
A proposta vem como um incentivo à regularização ou formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais.
A norma cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderão atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).
Assim, salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que, por sua vez, exercerão suas funções como autônomos, sem vínculo empregatício.
Fonte: Jurisite
