Herança digital – Como o planejamento sucessório pode garantir o destino do patrimônio.
Mesmo com a insuficiência de parâmetros no país para o destino da herança digital, os ativos digitais, bens dotados de valor econômico, extrapatrimonial e existencial, não devem ficar à mercê da própria sorte. 🍀
A falta de destino certo pode acarretar perda ou utilização indevida do patrimônio digital do autor da herança.
👨⚖️ Diversos litígios sucessórios a respeito dos ativos digitais estão sendo levados ao Judiciário, o que pode ser evitado com o planejamento sucessório.
Essa tarefa desafia uma análise interdisciplinar do Direito, uma vez que envolve não apenas a esfera privada do usuário, como também interesses de terceiros, questões tributárias, dentre outras.
Uma dica importante e simples é a elaboração de testamento elencando a existência dos bens acumulados em vida também no âmbito virtual, manifestando por escrito e com os meios adequados a vontade da sua destinação. 📑
Com os desafios impostos pelas novas tecnologias, redes sociais e interações digitais, o Direito tem como responsabilidade o planejamento sucessório e patrimonial, abrangendo não somente os bens físicos, mas também aqueles digitais, independentemente de sua natureza (econômica ou sentimental).
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Breda & Breda Advogados – OAB/RS 4.927
