sábado, 6 abril, 2024
01/06/2021
Inadimplência do inquilino: Quais despesas podem ser cobradas? Salvo cláusula contratual expressa, o locatário responde não apenas pela obrigação principal, que corresponde ao pagamento dos aluguéis, mas também pelas obrigações acessórias, que abrangem, por exemplo, os tributos incidentes sobre o imóvel, como o IPTU e taxa de coleta de lixo; despesas ordinárias de condomínio; contas de energia elétrica, água e gás. Para tanto, …
31/05/2021
#Podcast sobre a Redução do Valor de Locatícios Durante a Pandemia Muitos estabelecimentos comerciais foram e ainda estão sendo impedidos de abrir suas portas, ou mesmo de exercer suas atividades normalmente, em razão de medidas adotadas pelos governos para conter a Pandemia. Tal situação ocasionou drástica redução no faturamento e para muitas empresas até mesmo o aluguel se tornou extremamente oneroso, fazendo-se necessário …
25/05/2021
Rescisão do contrato de locação por vontade de uma das partes O contrato de locação vincula o locador ao prazo estipulado no contrato. Assim, por via de regra, o locador não poderá rescindir a locação para reaver o imóvel durante a vigência do contrato, exceto nos casos previstos em lei; por exemplo: em casos de alienação do imóvel, onde o locatário opte …
21/05/2021
Falta do empregado e o desconto no descanso semanal remunerado (DSR). O trabalhador que cumpre sua jornada integralmente sem atrasos ou faltas injustificadas, tem direito a pelo menos um dia de descanso toda semana e recebe pelo dia não trabalhado. Esse direito é preconizado no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, para …
18/05/2021
Diferença do horário noturno para trabalhador urbano e rural Adicional noturno é uma remuneração “extra” paga aos empregados para compensar o trabalho realizado em horário diverso do expediente comercial normal. As disposições referente ao adicional noturno para trabalhadores urbanos está prevista na CLT, sendo que os trabalhadores rurais possuem lei própria, qual seja 5.889/73. No caso de trabalhador urbano, é considerado noturno o trabalho …
Diante da Pandemia do Covid-19 muitas empresas e empregados se depararam com uma nova realidade, a necessidade de trabalhar em casa! Os gestores precisaram adaptar a rotina da empresa e os contratos de trabalho para a modalidade home office, com isso surgiram muitas dúvidas e controvérsias, sobre como deve se dar a formalização desta modalidade de trabalho, sobre controle de ponto, a …
06/05/2021
É inegável a Importância da Medicina, Segurança e Ergonomia do Trabalho dentro das empresas. ✔️ Neste episódio, as advogadas Luana Breda e Iane Breda conversam sobre os reflexos jurídicos abordando os problemas mais comuns enfrentados pelos empresários e que geram condenações trabalhistas, seja por desrespeito às normas atinentes a Medicina, Segurança e Ergonomia do Trabalho, por não documentar corretamente ou até mesmo …
22/04/2021
Conheça os riscos na contratação de profissionais autônomos! Neste Podcast abordamos o tema apontando os riscos e consequências da contratação de um profissional autônomo, que possui empresa constituída para prestar seus serviços. O que pode parecer um grande benefício para empregador e empregado a curto prazo, no futuro pode se mostrar uma verdadeira cilada! • Clique aqui! Ouça o Podcast e conheça algumas peculiaridades …
13/04/2021
Ouça nosso #Podcast Saiba como aministrar situações com seus empregados durante a Pandemia! As advogadas Iane Breda e Raqueli Maldaner prepararam um podcast incrível para você. Ouça nosso Podcast no Spotfy, clique aqui! Compartilhe com os amigos!
09/04/2021
Rescisão de contrato de trabalho e a “quitação” das verbas trabalhistas Se você acredita que o Termo de Recisão de Contrato de Trabalho firmado por seu empregado juntamente com um recibo de quitação integral das verbas trabalhistas lhe dá alguma segurança jurídica, ouça esse Podcast! Você pode se …
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