quinta-feira, 4 abril, 2024
24/09/2015
Empresa vítima do golpe do boleto falso deverá ser ressarcida pela instituição financeira que teve o documento adulterado. De acordo com o juiz Fernando Dominguez Guiguet Leal, da 1ª Vara Cível de Osasco, deve-se aplicar ao caso a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo …
15/09/2015
https://www.youtube.com/watch?v=_p0zoBCkszU O profissionalismo na sucessão rural está chegando às fazendas de Mato Grosso do Sul. Conhecemos alguns agricultores que souberam lidar com os atritos internos da família, sem colocar em risco o futuro dos negócios. Essa equação é quase sempre complicada, mas os resultados compensam. Empresas familiares sempre tiveram um papel importante no mundo dos negócios, seja no setor hoteleiro, bancário, na fabricação de carros… Na zona rural, …
11/09/2015
A juíza de Direito Lígia Maria Tegão Nave, da 3ª vara Cível de SP, condenou a Gol a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais e uma passageira, devido atrasos em voos da companhia que a prejudicaram no trabalho. “Irrecusável a presença de dano moral, eis que a autora permaneceu por varias horas, tanto …
09/09/2015
O juiz de Direito Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou um pai ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho vítima de abandono afetivo. De acordo com os autos, a mãe do autor tentou por dez anos, sem sucesso, que o réu assumisse a paternidade. Por isso, …
03/09/2015
Por Iane Breda O recebimento de cartão de crédito em seu endereço sem solicitação é situação comum vivenciada por muitos consumidores e defendida pelas administradoras de cartão como mera oferta de serviços. Porém, muitos apenas desconsideram a correspondência acreditando que não havendo o desbloqueio não haverá nenhuma implicação. No entanto, na maioria das vezes, mesmo sem ter …
01/09/2015
Agora, cada convivente da união estável tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a aquisição dos patrimônios. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, cada convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” …
27/08/2015
O bloqueio indevido ou ausência injustificada de serviço telefônico pode gerar dano moral. Assim entendeu o desembargador da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Amorim Siqueira ao condenar as operadoras de telefonia Oi, Vivo e Claro a indenizar dois clientes devido à falta de funcionamento das linhas telefônicas depois que a portabilidade foi solicitada.
20/08/2015
O Banco do Brasil S/A terá que indenizar correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso. Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso ao banco e mantiveram a indenização de R$ 3 mil ao cliente. O Caso O autor disse ter seu limite de crédito da …
19/08/2015
Por Iane Breda Inovação é a palavra da atualidade. O uso desta palavra em conversas profissionais e empresariais é uma forma de mostrar-se atualizado, contemporâneo e em constante evolução. Neste contexto, muito se houve falar sobre holding familiar e as diversas vantagens tanto para empresários como para as pessoas físicas com a finalidade de proteger e administrar o patrimônio …
11/08/2015
O juiz de Direito Silvio Viezzer, da 5ª vara Cível de Caxias do Sul/RS, rechaçou a pretensão da sociedade empresária de móveis italiana Kartell, para que a brasileira Renna Alumínio e Componentes Ltda., Rivatti, se abstivesse de importar e comercializar móveis decorativo-funcionais semelhantes aos desenvolvidos por ela. Conforme destacou o magistrado, a propriedade do desenho industrial se adquire pelo registro, e a autora não o possui no …
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