sábado, 6 abril, 2024
29/01/2016
O Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas decretou na tarde desta quinta-feira, 28/1, a internação provisória do adolescente de 15 anos acusado de participar de assalto à empresa Taqi na tarde de ontem. O jovem já se encontra recolhido ao Centro de Atendimento Socioeducativo. De acordo com a decisão do Juiz substituto …
27/01/2016
A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física …
25/01/2016
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo
22/01/2016
O pagamento de pensão alimentícia não se extingue de forma automática após o beneficiário alcançar a maioridade civil. A premissa baseou decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, em que um pai buscava se exonerar da obrigação com esta justificativa. Para o magistrado, sem …
21/01/2016
STJ determina ressarcimento a quem pagou indevidamente a mais por financiamentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu no início de dezembro [04] os recursos de Ação Civil Pública encabeçada pelo Ministério Público Federal, na qual a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ingressou como parte interessada, que obriga a União, o Banco Central e o …
20/01/2016
O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Caso O paciente teve sua prisão preventiva decretada após descumprimento de medida protetiva, determinada a …
18/01/2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em dezembro, liminar que determinou à União, ao estado do Paraná e ao município de Paranavaí, o fornecimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos a uma paciente que sofre de câncer no cérebro. A mulher precisou recorrer ao Ministério Público …
15/01/2016
Esta nova ferramenta de fiscalização faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e permitirá o controle da movimentação do estoque das empresas. Grandes contribuintes tiveram nova vitória com a prorrogação da implementação do Bloco K para as indústrias com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. A decisão do CONFAZ …
13/01/2016
O juiz de Direito Rogério Lins e Silva, da 2ª vara Cível de Recife/PE, deferiu parcialmente tutela antecipada determinando a uma operadora de plano de saúde que autorize procedimento médico requerido por uma paciente, a qual retirou um tumor na região nasal. Após a cirurgia, a autora teria que realizar novas intervenções para …
11/01/2016
Valor médio dos títulos protestados para dezembro foi de R$ 3.326. O número total de títulos protestados no país encerrou 2015 com alta de 26,7% em relação a 2014, de acordo com os dados da Boa Vista Serviços S/A. Mantida a base de comparação, tanto os protestos de empresas como os de consumidores fecharam …
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