sábado, 13 abril, 2024
01/07/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados, o conceito de ingratidão previsto no Código Civil é aberto, visto que o rol de condutas elencadas no art. 557 do Código …
30/06/2016
Um mecânico e uma professora de Conselheiro Lafaiete devem receber R$ 15 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais do banco Itaú por terem sido assaltados depois de deixarem a agência. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença de primeira …
27/06/2016
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, determinou que uma mulher – que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança – remova os animais do local, limitando-se a permanecer com apenas dois. O colegiado também condenou a mulher a pagar indenização por danos morais no valor de R$ …
24/06/2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo automóvel, ambos divulgados como sendo o novo modelo do próximo ano. Em 1999, a Ford Motor Company Brasil lançou duas …
23/06/2016
Um deficiente visual que caiu em faixa de pedestre por causa de uma boca de lobo entreaberta será indenizado pelo município de Florianópolis. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que arbitrou o valor em R$ 15 mil por danos morais. Segundo os autos, o apelante faz o mesmo trajeto todos os dias e …
20/06/2016
A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como lhe concedeu o benefício de aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. Aposentadoria por …
17/06/2016
Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa a …
13/06/2016
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indenização devida a motociclista que ficou tetraplégica após sofrer acidente em rodovia mal sinalizada que estava em obras, em Santa Catarina. A concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela sinalização das obras de duplicação …
10/06/2016
A operadora de planos de saúde Amil deve realizar com urgência a migração de plano de saúde de consumidora, de coletivo para individual, nas mesmas condições do plano inicial. A decisão é da juíza de Direito Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª vara Cível de SP, que determinou expedição de mandado de intimação do diretor presidente …
06/06/2016
O Estado pode ser responsabilizado em casos de erro médico comprovados ocorridos em hospital privado credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, conforme mostra a ferramenta Pesquisa Pronta, que reuniu dez acórdãos sobre o assunto. Para definir a responsabilidade para figurar no polo passivo das demandas pleiteando danos morais e …
Gostou do nosso conteúdo?
Registre-se para receber mais.
