sábado, 6 abril, 2024
23/08/2016
Uma cidadã ajuizou ação de indenização por danos morais em face de uma imobiliária, por esta ter apresentado antecipadamente cheque “pré-datado” para compensação. No caso as partes celebraram contrato de intermediação de compra e venda, sendo acordado o valor de R$ 4.614,00, pago em três cheques nominais e pré-datados. Ocorre que um dos cheques …
19/08/2016
De acordo com o STJ, o banco deve compensar os danos morais sofridos por consumidor vítima de saque fraudulento que, mesmo diante de grave e evidente falha na prestação do serviço bancário, teve que intentar ação contra a instituição financeira com objetivo de recompor o seu patrimônio, após frustradas tentativas de resolver extrajudicialmente a questão. STJ. …
17/08/2016
Uma companhia aérea foi condenada em R$ 10 mil por danos morais, depois de impedir o embarque de um morador de Vitória que preencheu sua passagem sem o sobrenome. A empresa também teve que reembolsar o valor gasto pelo passageiro, que sem opção, se viu obrigado a adquirir novo bilhete no valor de R$ 6.366,74. Segundo o …
15/08/2016
A 5ª turma do TRT da 2ª região manteve na íntegra sentença que negou danos morais a trabalhador contra a empresa All América Latina Logistíca por laborar no sistema de monocondução. O juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, relator, considerou que não restou provado nos autos que o reclamante tenha sofrido danos morais que ensejariam …
12/08/2016
São abusivas as cláusulas contratuais que restringem exames, diagnósticos e internações pedidos por médicos que não sejam conveniados ao plano de saúde do paciente, pois resultam em discriminação. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A controvérsia surgiu depois que um médico procurou o Ministério Público de Mato Grosso alegando que seu paciente, …
10/08/2016
Em razão do tratamento semelhante aos filhos biológicos, deve ser assegurado o direito pensional decorrente do óbito de pai afetivo ou por adoção. De forma unânime, a 1ª turma do STJ restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar. A União alegava ausência de previsão legal para o pagamento do …
08/08/2016
Uma mulher ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais em face de um laboratório, por resultado equivocado de exame que indicou a existência de câncer. No caso, foi detectado um cisto na nuca da autora, que foi retirado para elaboração de biópsia e encaminhado para o laboratório réu. O laboratório, por sua vez, emitiu laudo …
05/08/2016
Internauta que proferiu comentário ofensivo na internet terá de indenizar. A decisão é do juiz de Direito Sérgio Luiz Jukes, da 2ª vara Cível do TJ/SC, para quem a ré agiu de forma ilícita ao imputar ao autor atos de corrupção. O montante foi fixado em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a mulher veiculou em um blog …
04/08/2016
JT/MT considerou que ela gozava de autonomia que um empregado comum, subordinado, não teria. Qual a tênue linha que separa o reconhecimento de vínculo de emprego ou não em casos típicos e nebulosos, como o de uma mulher que namorou o dono de um supermercado por três anos e, com o término do relacionamento, …
03/08/2016
Uma gestante que foi demitida por justa causa ingressou com reclamação trabalhista a fim de reverter a medida, contudo, a Justiça do Trabalho a manteve. No caso, ficou comprovado durante o decurso do processo, que a reclamante havia adulterado um atestado de comparecimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, para justificar uma falta ao trabalho. De acordo com o Juiz do …
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