sábado, 6 abril, 2024
12/09/2016
Um representante comercial que atuou por dez anospara a Avant Agroquímica Ltda. ajuizou uma ação trabalhista pedindo oreconhecimento do vínculo de emprego como vendedor. De acordo com os autos, umcontrato de representação comercial entre a empresa do autor e a reclamada foifirmado em 2004, havendo notas fiscais emitidas pelo reclamante relativas àprestação de serviços para a …
10/09/2016
A empresa Google terá de restabelecer a conta de e-mail de um usuário que foi bloqueada sem prévio aviso. A decisão, por meio de tutela antecipada de urgência, é do juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO. A empresa tem cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de …
08/09/2016
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista após sofrer um acidente durante o seu serviço. No caso, o reclamante alegou que ao manejar um calço de sapata de apoio, de aproximadamente 12 quilos, sentiu uma dor insuportável no ombro direito impedindo-o de movimentá-lo, sendo diagnosticado, posteriormente, com ruptura parcial do tendão supra espinhoso do ombro direito. Em contestação, …
06/09/2016
Uma concessionária foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a consumidora por condicionar a entrega de veículo à desistência de ação judicial. A decisão de 1º grau foi mantida pela 4ª turma Cível do TJ/DF. No caso, a autora comprou um carro novo na loja, …
05/09/2016
Uma clínica odontológica teve três de seus equipamentos penhorados como garantia de uma dívida com a União no valor de R$ 157 mil, relativa ao não recolhimento da Confins. Em primeira instância foi determinada a retirada da constrição dos bens. Inconformada, a União recorreu ao TRF3, contudo, a 4ª Turma do referido Tribunal manteve a …
30/08/2016
Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu em razão de dívida decorrente de tarifa de conta bancária aberta pela empregadora para recebimento de salários. Apurando que, além de abrirem uma …
30/08/2016
Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que o veículo fosse conduzido pelo causador do acidente. O entendimento foi aplicado pela 4ª turma do STJ, de forma analógica, para responsabilizar duas pessoas jurídicas, locadora e locatária …
27/08/2016
Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma. “Antes de qualquer medida é preciso ter em …
25/08/2016
Hipoteca firmada entre construtora e banco, anterior ou posterior à promessa de compra e venda, não atinge o comprador do imóvel. Este foi o entendimento da 3ª turma do STJ ao julgar recurso envolvendo uma construtora, alguns compradores de unidades habitacionais e o Banco Santander. Mas o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, destacou …
24/08/2016
A Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ajuizou ADPF no STF nesta terça-feira, 23, com o intuito de evitar novos bloqueios do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp por parte da Justiça. A entidade pede liminarmente para que qualquer decisão futura que vise o bloqueio do app seja imediatamente suspensa, de forma que o …
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