terça-feira, 2 abril, 2024
11/09/2017
A empresa de telefonia, mesmo sem a empresa ter recebido os aparelhos de celular adquiridos passou a emitir faturas de cobrança. Mesmo após inúmeros contatos com a empresa de telefonia para excluir o valor referente a tais produtos a cobrança persistiu com ameaças de inclusão em cadastros de inadimplentes. Diante da resistência da empresa de telefonia em excluir as cobranças indevidas, a empresa se viu obrigada a …
29/08/2017
O Escritório Breda & Breda Advogados conquistou em 1ª Instância decisão favorável para condenar Instituição Financeira a descaracterizar a mora de consumidor inadimplente em razão da cobrança de juros remuneratórios abusivos. O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim, reconheceu que nos contratos discutidos em Ação Revisional foram exigidos do consumidor juros remuneratórios em percentual muito superior aqueles divulgados pelo Banco Central, ordenando …
21/07/2017
1) Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho? Depende do caso. Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se o empregado cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá pagar a rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso. No entanto, caso o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se o empregado não cumpriu o aviso prévio, …
11/07/2017
* Os acordos coletivos terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras; * A jornada semanal não está mais limitada a 25 horas, podendo ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas; * …
30/06/2017
Na noite desta segunda-feira (26) as Sócias Diretoras do Escritório Breda & Breda Advogados, Iane Breda e Luana Breda, receberam o Prêmio Mérito Empresarial do Rio Grande do Sul 2017 – Prêmio Administrativo, Comercial e Industrial que completou 22 anos e é promovido pela Revista Destaque Gaúcho com apoio da Câmara Brasil-China-Mercosul e se destaca pela transparência na …
16/06/2017
A Justiça concedeu o direito à pensão por morte a uma neta que era criada pela avó. A menor que reside na cidade de Viadutos, estava sob guarda da avó que era servidora publica estadual aposentada, sendo dependente economicamente desta. Esse foi o principal requisito para que a Justiça considerasse a neta como dependente previdenciária. Em janeiro ao encaminhar o pedido de pensão por morte com …
08/06/2017
Centenas de empresários, colaboradores e outros profissionais tiveram a oportunidade de acompanhar no último dia dois de junho, em Concórdia (SC), a Palestra “Trabalhista, E Agora”, com o Juiz Federal do Trabalho, Marlos Augusto Melek, coordenador de redação da Reforma Trabalhista que está em discussão no Congresso Nacional. A diretora do Escritório Breda & Breda Advogados, Dra. Luana Breda, avalia a vinda do Juiz como significativa. “A palestra abordou informações e …
05/06/2017
O Escritório Breda & Breda Advogados receberá uma das mais importantes condecorações do Estado do Rio Grande do Sul no próximo dia três de Julho, em Novo Hamburgo (RS). O Prêmio Administrativo Comercial e Industrial Troféu “Mérito Empresarial do Rio Grande do Sul” que completará 22 anos, será entregue às diretoras Iane Breda e Luana Breda, diante de autoridades governamentais, convidados especiais e imprensa nacional. O evento …
29/05/2017
O Escritório Breda & Breda Advogados de Erechim conquistou em 1ª Instância decisão favorável para condenar o Banco Santander a desconstituir débito lançado na fatura de cartão de credito e pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. O cliente foi surpreendido com várias compras em sua fatura de cartão de crédito, realizadas em um estabelecimento situado na …
15/05/2017
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 10, por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, …
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