terça-feira, 2 abril, 2024
22/10/2018
A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da Sky, condenando a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização. O autor da ação alega que sofreu dano moral “por ter sua paz e sossego subtraídos com as …
11/10/2018
Decreto dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma. Medida vale para atendimento em repartições públicas. O trabalho de checagem será do próprio órgão e não do cidadão, pessoa física e empresas. Uma medida deve facilitar a vida do cidadão que precisa do serviço público federal. Não será mais necessário apresentar tantos documentos para conseguir atendimento. Quem vai solicitar passaporte, por exemplo, já sabe que …
04/10/2018
A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, doCPC/73; art. 833, IV, do CPC/15), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Foi o que decidiu a Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 3, nos termos do …
08/08/2018
Na noite de ontem (07) foi realizada a segunda edição da palestra beneficente promovida pelo escritório BREDA & BREDA ADVOGADOS aos seus clientes, parceiros e convidados, sobre o tema “A modernização da legislação trabalhista e o impacto nas empresas”. A Sócia Fundadora do escritório, Advogada Iane Breda, palestrante do evento, destacou a importância do tema em razão das …
15/06/2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. A Turma entendeu que a simples permanência na área de abastecimento, enquanto outra pessoa faz a operação, não dá direito ao adicional. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), o empregado permanecia habitualmente na área de risco …
04/06/2018
https://www.bredaebredaadvogados.com.br/site/wp-content/uploads/2018/06/Video-Evelyn.mp4
30/05/2018
https://www.bredaebredaadvogados.com.br/site/wp-content/uploads/2018/05/Video-Osmario.mp4
25/05/2018
https://www.bredaebredaadvogados.com.br/site/wp-content/uploads/2018/05/Videp-Adriana.mp4
21/05/2018
https://www.bredaebredaadvogados.com.br/site/wp-content/uploads/2018/05/Video-Eduardo.mp4 Em diversas situações é possível adquirir veículo novo com isenção dos impostos: IPI, ICMS e IPVA. A Lei garante essa isenção para pessoas com deficiência ou doenças graves. Confira a lista das doenças que podem ser objeto do pedido de isenção tributária: Amputações Artrite Reumatoide Artrodese Artrose AVC AVE (Acidente Vascular Encefálico) Autismo Alguns tipos de câncer Doenças Degenerativas Deficiência Visual Deficiência Mental Doenças Neurológicas Encurtamento de membros e más formações Esclerose Múltipla Escoliose Acentuada LER (Lesão por esforço repetitivo) Linfomas Lesões com sequelas físicas Manguito rotador Mastectomia …
10/05/2018
A Juíza Titular da 3.ª Vara do Trabalho de Erechim (RS) condenou um ex-empregado a pagar R$ 760,00, a título de custas processuais, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT, incluído pela Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. A nova regra, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ordena o pagamento das custas judicias (2% do valor da causa), além do arquivamento do processo, em …
Gostou do nosso conteúdo?
Registre-se para receber mais.
