domingo, 14 abril, 2024
06/01/2020
A Reforma da Previdência encontra-se em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019, portanto, muitas novidades surgiram na vida dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A principal mudança é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Para aqueles que realizarem sua filiação no RGPS após a promulgação da reforma da previdência, não haverá o direito ao recebimento …
06/01/2020
O município de Divinópolis de Goiás foi condenado a pagar R$ 10 mil ao companheiro, e também para cada filho da paciente Maria Soares de Jesus, a título de indenização por danos morais, em razão da Unidade de Saúde da cidade deixar de fornecer transporte adequado a paciente. Ela morreu antes de chegar ao hospital. A juíza …
06/01/2020
Candidata aprovada em concurso público para cargos que foram posteriormente ocupados por trabalhadores temporários deverá ser nomeada. É o que determina liminar da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Consta nos autos que, em 2014, a candidata participou de concurso público para o cargo de técnico administrativo da Universidade …
18/12/2019
A Telefônica S.A (Vivo) foi condenada a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço de internet. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que contratou serviço de internet banda larga da empresa em janeiro de 2019. Em maio, segundo o consumidor, o serviço começou a apresentar as primeiras …
18/12/2019
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma fornecedora de energia a indenizarem os pais de menino morto por descarga elétrica ao tentar recuperar pipa. A companhia terá que pagar o valor de R$ 150 mil para cada um dos autores. Consta nos autos que a criança …
18/12/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, no dia 11/12/19, que todos os segurados do INSS poderão pedir revisão do benefício constando toda vida trabalhista. A decisão passa a valer para todos os processos do mesmo tema. A nova revisão das aposentadorias pode vir a aumentar o benefício dos segurados, pois, atualmente, este é calculado sobre …
18/12/2019
Com a grande discussão que meu texto sobre o caso Loggi criou, achei pertinente trazer uma análise sobre as formas de contratação de mão de obra, mais especificamente confrontando o empregado com o autônomo. Afinal, é importante conhecer as modalidades existentes no ordenamento para saber qual se adequa melhor a sua necessidade e quais os riscos …
18/12/2019
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um assistente financeiro de uma construtora de São Paulo (SP), que alegava ter sido dispensado por ter depressão. Para os ministros, a doença não se enquadra como patologia que gera estigma ou preconceito. O empregado alegou que teve que …
16/12/2019
Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa. As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12), extinguiu a cobrança da multa …
16/12/2019
Quem pode se beneficiar? Todo aposentado que possua salário de contribuição anterior a julho de 1994. Mas atenção! Nem todos serão beneficiados. O PRIMEIRO PASSO para saber se tem DIREITO e se será MAIS VANTAJOSO, é procurar um (a) advogado (a) para fazer o cálculo da média contributiva pela regra permanente ou pela regra de transição. A “Revisão da Vida Toda”, trata do direito …
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