sexta-feira, 5 abril, 2024
09/03/2020
A problemática do título desse artigo é autoexplicativa, uma vez que ao deparamos com uma citação do Oficial de Justiça informando que corre um processo por difamação enviado per e-mail corporativo. Mas como evitar? Posso monitorar todos os passos do meu funcionário? A solução recomendada, antes de tudo é preventiva. Ou seja, no Brasil temos a tendência de …
09/03/2020
Vários acidentes entre veículos ocorrem todos os dias em nosso país. As ruas e estradas estão lotadas de veículos, majorando a quantidade dos acidentes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), atualmente há cerca de 50 milhões de veículos em circulação no Brasil. Infelizmente, mesmo se você for um motorista prudente e que respeite todas as leis de …
09/03/2020
Uma lei de franquias reconstruída entra em vigor em 26 de março de 2020 e dará fim ao questionamento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações estabelecidas entre franqueados e franqueadores, deixando claro tratar-se de uma relação de caráter puramente empresarial. Não havendo, portanto, vínculo empregatício entre franqueadores e franqueados ou entre a empresa …
09/03/2020
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local. Isenção do IPTU Todo aposentado ou pensionista goza de direitos fundamentais …
09/03/2020
Havendo falha na prestação dos serviços, e inexistindo prova da excludente de sua responsabilidade, a empresa deve responder pelos danos morais causados ao cliente. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar uma cliente acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. No voto, para …
09/03/2020
O herdeiro poderá ser excluído da sucessão de duas formas: por indignidade ou deserdação. Por mais que sejam semelhantes, estes institutos possuem algumas diferenças que veremos a seguir. Exclusão por Indignidade A exclusão por indignidade se dá quando o sucessor praticou um ato indigno contra o autor da herança. São considerados indignos os atos contra a vida, …
09/03/2020
No último semestre de 2019, como forma de estimular a criação de novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 29 aos de idade, o governo instituiu, por meio da MP 905/19, o contrato verde e amarelo. Em janeiro deste ano, o Ministério da Economia publicou a portaria 950, editando normas complementares a esta modalidade. A seguir elencaremos …
05/03/2020
A poucos dias de perder a validade – 10 de março – o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. A votação da MP do Agro (MPV 897/2019), como é conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto …
02/03/2020
A Turma Nacional de Uniformização definiu os critérios necessários para o cômputo do tempo de serviço como aluno-aprendiz para aposentadoria. Segundo a TNU, além da remuneração, é necessário comprovar a relação de trabalho para ter o tempo contado para a aposentadoria. TNU alterou súmula para deixar explícito que a remuneração, por si só, não basta para que tempo …
02/03/2020
É grande a movimentação de turistas nas regiões mais bonitas e festivas do Brasil nos feriados prolongados e períodos de férias. O que muitas pessoas não analisam é que alugar um apartamento ou uma casa por temporada exige muito mais cuidado do que aparenta, independente se são locador ou locatário. A locação por temporada é regida pela …
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