O que são bens e ativos digitais?
O que são bens e ativos digitais?
São todos os elementos informacionais existentes na rede/ciberespaço, que vão desde imagens, vídeos, áudios, fotos, perfis em redes sociais, conversas, criptomoedas, dentre outros, que estão publicados, guardados ou usados em plataformas digitais, servidores ou em nuvem, acessados geralmente de forma virtual.
Importante ressaltar que para serem considerados bens digitais, não precisam ter valor financeiro. Ou seja, podem ser compostos por bens e direitos com valor subjetivo ou simbólico.
Os bens digitais são passíveis de sucessão hereditária?
Sim! Os bens e ativos digitais que possuem valoração econômica, com a morte do titular podem ser transferidos aos seus herdeiros/sucessores. Já os bens que não possuem valoração econômica, não participam da sucessão hereditária, no entanto, é possível que o titular disponha em vida o que quer que aconteça com seu patrimônio digital, tendo em vista que muitos dos bens digitais envolvem questões da privacidade do usuário, por isso, ele tem esse poder de decisão, em virtude de direitos como direito à imagem, à privacidade e à intimidade, direito ao esquecimento, por exemplo.
Como o tema ainda é recente e não há legislação específica no Brasil, se recomenda que os titulares de bens e direitos digitais façam o registro de sua manifestação de vontade ainda em vida, através de testamento e de um bom planejamento sucessório.
