Município de Erechim é condenado a indenizar proprietários de veículos por defeitos em semáforos – Por Iane Breda
O Juiz de Direito titular do JEFP (Juizado Especial da Fazenda Pública) da Comarca de Erechim-RS, Dr. Juliano Rossi condenou o Município de Erechim a indenizar os proprietários de dois veículos envolvidos em um acidente de trânsito no cruzamento da Rua João Pessoa com a Avenida Sete de Setembro ocorrido no dia 03 de Setembro de 2013.
Os dois condutores afirmaram que no momento do abalroamento, o sinal estava verde nos dois sentidos em razão de defeito nos semáforos, sendo esta a causa do acidente.
No entendimento do Juiz Juliano Rossi a prova documental e testemunhal produzida demonstrou a existência de defeito nos semáforos, inclusive, de conhecimento do Município, uma vez que já haviam ocorridos outros defeitos idênticos, o que caracteriza omissão específica do ente público, devendo responder objetivamente pela ausência de cumprimento do seu dever de manter o funcionamento adequado de seus semáforos. Da decisão ainda cabe recurso.
O Escritório BREDA & BREDA ADVOGADOS atuou em nome dos proprietários dos veículos.
Iane Breda é pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI. Advogada e Sócia Fundadora do escritório Breda & Breda Advogados.
